Desafio permanente é tornar a tecnologia um instrumento a serviço da fraternidade, conforme diz o Papa Francisco, em sua Mensagem para o Dia Mundial da Paz, dedicada a refletir sobre os impactos da inteligência artificial na sociedade. A reflexão do Papa não pode ser interpretada como resistência às novidades criadas no contexto do paradigma tecnocrático. Expressa, sim, zelo e pede atenção para que sejam buscados modelos normativos com sólida orientação ética, capazes de fazer com que criadores de novas tecnologias digitais não descurem sobre a prioridade dos valores humanos. Sublinha o Papa Francisco que se deve garantir às sociedades o direito de formular e aplicar quadros legislativos capazes de fazer das tecnologias um serviço prioritário e inegociável à fraternidade. São necessárias diretrizes éticas que balizem os avanços tecnológicos de modo que a inteligência artificial não prescinda de parâmetros essenciais à existência humana, respeitando direitos fundamentais e a busca por justiça e paz.
A moldura ética nos procedimentos de paradigmas tecnocráticos comprova-se fundamental, sob pena de se pagar alto preço por não se priorizar a fraternidade. Os prejuízos originados pelo distanciamento da civilização em relação ao compromisso com a fraternidade se revelam nas guerras, na violência acentuada pela exclusão social, na dor de crianças e de suas famílias que passam fome. Esses cenários desoladores justificam a necessidade de lucidez para que, nos debates sobre regulamentação da inteligência artificial, haja consideração pelos pobres, marginalizados e por todos aqueles que muitas vezes são ignorados em processos de decisão. Em perspectiva deve estar sempre, e em todas as circunstâncias, a dignidade inalienável do ser humano, pelo compromisso de se buscar o desenvolvimento integral – que contemple todos os povos.
Há risco de a inteligência artificial tornar-se gatilho para aumentar desigualdades e injustiças, acentuando sofrimentos já muito pesados para a humanidade. Por isso, o Papa Francisco afirma que o respeito a parâmetros éticos é a única possibilidade de não tornar o paradigma tecnocrático uma espécie de “trator” que passa por cima de tudo - comprometendo o futuro da humanidade, com o aumento dos privilégios de uma pequenina parcela da população, enquanto a grande maioria das pessoas padece. Condutas alicerçadas na ética evitam massacres e discriminações, já tão comuns na realidade de diferentes povos. Para exemplificar, o Papa Francisco aponta os riscos de a inteligência artificial ser utilizada para mensurar se um condenado pela justiça pode se tornar um reincidente. Ou ser instrumento na avaliação da idoneidade de um candidato a um emprego. Ora, não se pode eliminar a possibilidade de uma pessoa mudar e “deixar para trás” o passado. Algoritmos substituem sentimentos de compaixão, misericórdia e perdão.
Basear-se apenas na frieza dos números é submeter-se aos riscos de preconceitos e de discriminações, pois sistemas podem falhar. Refletir sobre essas falhas e suas consequências, buscando superá-las, exige a consideração dos parâmetros definidos por princípios éticos. A civilização contemporânea convive ainda com o risco real de decisões humanas serem modeladas a partir da inteligência artificial, induzindo a possíveis erros por meio de estímulos e dissuasões. Falhas no sistema podem levar a injustiças e discriminações. O Papa Francisco adverte sobre a importância de atenção e vigilância cuidadosas dedicadas às novas tecnologias, acentuando a responsabilidade legal de seus desenvolvedores. Não se pode, simplesmente, fiar em processos automáticos que buscam categorizar pessoas valendo-se de procedimentos que ferem a ética.
Importante é a garantia do respeito pela dignidade humana, não conferindo autoridade a algoritmos para definirem os direitos que cada ser humano tem. Os avanços tecnológicos, para se tornarem conquista de toda a humanidade, devem estar alinhados com o princípio da fraternidade. Incomodados com o peso e a vergonha de um mundo cada vez mais desigual, todos são chamados a confrontar paradigmas tecnocráticos com os parâmetros éticos e humanistas, para que a tecnologia esteja a serviço da fraternidade.
Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte
